por Roberto Schultz Há algum tempo foi criado – na doutrina e na jurisprudência – um conveniente amparo para quem, por desídia, apresentar, numa licitação, uma proposta ou documentos com erros. A “salvação da lavoura” é sempre aquele caminho conhecido de denominar as falhas de “erros meramente formais”, ou de invocar o “princípio do formalismo moderado” e aquele bla-bla-bla de sempre. O pior, sabe o que é? Essa desculpa esfarrapada quase sempre “cola” perante a Administração

Por Roberto Schultz Noutro dia, fazendo (ou tentando fazer) um recurso administrativo para um cliente numa importante concorrência estadual (sim, o mundo das licitações não é só o pregão eletrônico e aguardem as novas modalidades que vêm por aí #novaleidelicitacoes), percebi que quase ninguém mais discute a questão do ATRASO NO HORÁRIO (#atrasonasessaolicitacao); ou até de atraso no MOMENTO PROCEDIMENTAL (#atrasonaentregadedocumento), numa licitação. Para minha surpresa tudo