O cenário de contratações públicas para empresas de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) está em plena transformação. E não é apenas por causa da IA; embora em grande parte seja. Também porque muitas empresas e órgãos estão migrando para a NUVEM, ao invés de investirem em hardware (em equipamento "físico", portanto). Mas a IA é o que está em evidência: dados recentes revelam que o Governo Federal já utiliza 182 soluções de inteligência artificial em 52 órgãos da a

Advogados especialistas em licitações públicas analisam decisão do TCU sobre licitação da Caixa Econômica Federal de R$ 1,47 bilhão para aquisição de terminais ATM em lote único. Entenda por que o parcelamento do objeto é diretriz fundamental segundo a Lei 14.133/2021 e como a unificação indevida pode comprometer a competitividade e o interesse público.

Participar de licitações públicas é uma excelente oportunidade para empresas e órgãos públicos ampliarem seus negócios e contratarem serviços com transparência. No entanto, o processo licitatório exige atenção especial às questões jurídicas para evitar erros que podem comprometer o resultado ou crenças e julgamentos que, na prática, não irão reverter resultados ruins. Não existe "solução milagrosa" garantida por um recurso administrativo ou por uma medida judicial diante de u

A nova Lei de Licitações trouxe importantes avanços ao Sistema de Registro de Preços. Contudo, um tema ainda gera debates relevantes na prática administrativa: a Ata de Registro de Preços precisa necessariamente ter vigência de um ano? Em um parecer recentemente elaborado pelo escritório SCHULTZ & ROSSA ADVOGADOS, com base na Lei nº 14.133/2021, na doutrina especializada e em entendimentos administrativos, defendemos que o prazo de um ano previsto no art. 84 da nova legislaçã

Está noticiado no Brasil e no exterior, para quem quiser ler: a escassez mundial de insumos críticos de TIC — como memória RAM e SSD — deixou de ser um risco abstrato e passou a impactar diretamente a execução de contratos, inclusive no setor público. Impulsionada pela demanda crescente por Inteligência Artificial, essa crise vem provocando dois efeitos simultâneos e severos: falta de componentes no mercado e elevação abrupta de preços. Em muitos casos, simplesmente não há di

Em licitações públicas, é preciso ter cuidado com a adoção de medidas administrativas que, sob o pretexto de cautela, acabem restringindo direitos sem base legal adequada. Recentemente, cliente nosso sofreu “ suspensão preventiva ” de Certificado expedido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (CAGE) como fundamento para afastar empresa de certame. Obviamente que isso foi provocado por uma licitante concorrente e, estranhamente, a Contadoria Gaúcha