A recente operação deflagrada no Rio Grande do Sul contra fraudes em licitações de serviços terceirizados reforça um alerta permanente a empresas que contratam com o Poder Público: a conformidade não é opcional .  A investigação em questão aponta práticas clássicas de cartel em pregões eletrônicos, como a simulação de competição, o revezamento de propostas, vínculos pessoais e operacionais entre licitantes e, de forma cada vez mais monitorada pelos órgãos de controle, o uso d

No exercício da advocacia especializada em licitações e contratos administrativos há 29 anos , no SCHULTZ & ROSSA ADVOGADOS lidamos diariamente com interpretações que, muitas vezes, distanciam-se da técnica jurídica.  Um exemplo disso é a alegação, feita em recente recurso administrativo que enfrentamos, de que determinada licitante (e oponente, nossa cliente) estaria impedida de contratar com o Estado do Rio Grande do Sul por conta de suposto " plano de integridade vencido

No universo das licitações públicas, decisões aparentemente técnicas podem revelar grandes equívocos de interpretação.  Em um recente recurso administrativo elaborado pelo nosso escritório SCHULTZ & ROSSA ADVOGADOS ; com 29 anos de atuação na área de licitações, demonstramos que não existe “ordem de prioridade” entre licitantes que foram desclassificadas e que depois RECLASSIFICADAS no mesmo certame.  Essa situação não foi encontrada na doutrina e nem na jurisprudência como

Eu tenho a minha opinião forte sobre isso e, desde logo, já dou spoiler : se a Lei quisesse que os índices contábeis dissessem respeito a apenas UM dos balanços (o mais recente), não teria exigido OS DOIS ÚLTIMOS . Dito isso, surfo CONTRA a onda que entender ser exigível - agora, depois da Lei publicada e em vigor - apenas os índices em relação ao último balanço. "Falta normatizar a regra", dizem alguns. Ora, no âmbito das licitações públicas, o conteúdo normativo expresso

Fomos notificados de um Acórdão do TCU (julgado hoje mesmo, 24/09/2025), com uma decisão trazendo o posicionamento do Tribunal de Contas...

O contrato de R$ 11 milhões, firmado pela Secretaria de Educação do Piauí (Seduc-PI) com a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação...