CRIMES EM LICITAÇÕES: AS FRAUDES EFETIVAMENTE APURADAS E AQUELAS APENAS "SUSPEITAS".

A recente operação deflagrada no Rio Grande do Sul contra fraudes em licitações de serviços terceirizados reforça um alerta permanente a empresas que contratam com o Poder Público: a conformidade não é opcional. 

A investigação em questão aponta práticas clássicas de cartel em pregões eletrônicos, como a simulação de competição, o revezamento de propostas, vínculos pessoais e operacionais entre licitantes e, de forma cada vez mais monitorada pelos órgãos de controle, o uso de um mesmo endereço de IP para apresentação de lances. 

Embora no caso em notícia o CRIME esteja escancarado (utilizando-se, inclusive, de moradores em situação de rua e condenados criminalmente como "laranjas"), é preciso que a Administração atente para os crimes NÃO DECLARADOS, ou seja, para aqueles nitidamente "SUSPEITOS" e, portanto, muito mais sutis e que passam por nós todos os dias.

Quem nunca enfrentou, numa licitação, duas empresas DO MESMO GRUPO (ou por alguma forma ligados, nem que fosse por interpostas pessoas), uma "cobrindo" a outra em suposta "competição" que, na verdade, não existia?

E o que faz a Administração quando isso é apontado pelo licitante? Geralmente faz NADA!

Em um ambiente de contratações públicas altamente digitalizado e auditável, precauções técnicas e jurídicas são indispensáveis. Entre elas destacam-se a segregação efetiva de estruturas físicas, tecnológicas e operacionais entre empresas do mesmo grupo econômico ou com sócios em comum, políticas internas claras de compliance e concorrência, controle rigoroso de acessos a sistemas de pregão eletrônico, rastreabilidade de decisões comerciais, treinamento contínuo de equipes e revisão periódica da governança societária. 

No caso aqui mencionado, a atuação coordenada de Ministério Público, Polícia Civil, órgãos de auditoria e comissões de responsabilização no Rio Grande do Sul demonstra que indícios aparentemente “operacionais” são hoje suficientes para gerar bloqueios milionários de ativos, indisponibilidade de bens e graves consequências reputacionais e jurídicas. 

Com 29 anos de atuação em licitações e contratos públicos em todo o Brasil, o SCHULTZ & ROSSA acompanha de perto a evolução dos mecanismos de fiscalização e reforça: prevenção, estrutura adequada e orientação jurídica especializada são o caminho para contratar com segurança, preservar a continuidade dos negócios e evitar riscos que podem comprometer toda uma trajetória empresarial.

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