"EVIDÊNCIAS" NÃO DEVERIA SER APENAS O NOME DE UMA MÚSICA SERTANEJA: QUANDO A ADMINISTRAÇÃO "FINGE QUE NÃO ESTÁ VENDO" QUE DUAS EMPRESAS LICITANTES SÃO DO MESMO GRUPO OU INTIMAMENTE LIGADAS ENTRE SI.

No Brasil é comum que empresas coligadas participem da mesma licitação apenas para simular concorrência, com uma cobrindo a proposta da outra, prática sabidamente ilegal e frequentemente denunciada pelos demais licitantes mas que, na maioria das vezes, é tolerada pela própria Administração Pública. 

Me custa a entender porque, às vezes, diante de TANTAS EVIDÊNCIAS, a Administração "finge que não é com ela" e mantém as licitantes "concorrendo" falsamente. A gente, representando outros licitantes, não se cansa de apontar a "simulação", mas não dão bola.

Depois dá nisso, passam a se queixar do "laranjal" ("laranjas" em ação).

Não sei se foi o caso na situação noticiada aí nessa matéria, apenas a uso para ilustrar a questão jurídica.

Essa Operação Laranjal II, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em conjunto com a Polícia Civil Gaúcha, expôs exatamente esse tipo de fraude: companhias formalmente distintas, mas de fato vinculadas entre si, que chegaram a disputar pelo menos 37 certames públicos com propostas enviadas do mesmo IP e até recursos interpostos em nome umas das outras, reforçando o conluio. 

O caso evidencia contratos milionários obtidos mediante fraude, dumping social com violação de direitos trabalhistas e ocultação de patrimônio, inclusive com bens de luxo em nome de empresas de fachada. 

Ainda que contratos tenham sido suspensos e empresários presos, a realidade é que muitos conluios semelhantes seguem ocorrendo em licitações por todo o país, alimentados pelo pouco caso das autoridades em coibir empresas ligadas entre si que participam de certames apenas para manipular resultados.

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(imagem reproduzida do site do MPRS)