No exercício da advocacia especializada em licitações e contratos administrativos há 29 anos , no SCHULTZ & ROSSA ADVOGADOS lidamos diariamente com interpretações que, muitas vezes, distanciam-se da técnica jurídica.  Um exemplo disso é a alegação, feita em recente recurso administrativo que enfrentamos, de que determinada licitante (e oponente, nossa cliente) estaria impedida de contratar com o Estado do Rio Grande do Sul por conta de suposto " plano de integridade vencido

No universo das licitações públicas, decisões aparentemente técnicas podem revelar grandes equívocos de interpretação.  Em um recente recurso administrativo elaborado pelo nosso escritório SCHULTZ & ROSSA ADVOGADOS ; com 29 anos de atuação na área de licitações, demonstramos que não existe “ordem de prioridade” entre licitantes que foram desclassificadas e que depois RECLASSIFICADAS no mesmo certame.  Essa situação não foi encontrada na doutrina e nem na jurisprudência como

Eu tenho a minha opinião forte sobre isso e, desde logo, já dou spoiler : se a Lei quisesse que os índices contábeis dissessem respeito a apenas UM dos balanços (o mais recente), não teria exigido OS DOIS ÚLTIMOS . Dito isso, surfo CONTRA a onda que entender ser exigível - agora, depois da Lei publicada e em vigor - apenas os índices em relação ao último balanço. "Falta normatizar a regra", dizem alguns. Ora, no âmbito das licitações públicas, o conteúdo normativo expresso

Fomos notificados de um Acórdão do TCU (julgado hoje mesmo, 24/09/2025), com uma decisão trazendo o posicionamento do Tribunal de Contas...

Há licitantes que simplesmente NÃO SE CONFORMAM em perder a licitação e resolvem "melar" o certame, naquela conduta tipicamente...

No Brasil é comum que empresas coligadas participem da mesma licitação apenas para simular concorrência , com uma cobrindo a proposta da...

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram, no dia...

A edição de 12/08/2025 do jornal Zero Hora (de Porto Alegre) trouxe uma inovação que já está transformando a forma como prefeituras do...

por Roberto Schultz Para quem trabalha intensamente - e há quase três décadas - na esfera jurídica (e judicial) das licitações públicas e...

por Roberto Schultz. Parece mesmo juridicamente ÓBVIA essa diferença. Mas nem sempre ela é para os atores (tá na moda chamar as partes de...

Por Roberto Schultz A Medida Provisória nº 1.221, publicada em 17 de maio de 2024; sexta-feira, pelo governo federal, veio para...

Alguns  “Termos de Referência” de editais trazem exigências que geralmente denominam de Certificações Profissionais como requisito de...

EM PLENO RECESSO DO JUDICIÁRIO 2023-2024, um juiz (entre muitos, provavelmente) permanece trabalhando. E nos concedeu a ABSOLVIÇÃO DE UM...

por Roberto Schultz. A variação cambial ainda é uma "pedra no sapato" no caminho das empresas de Tecnologia. E a questão ainda parece...

por Roberto Schultz. Tem gente assinando proposta e documentação, em licitações, com "figurinhas" (imagens) reproduzindo a sua própria...

Por Roberto Schultz O Brasil amanheceu hoje (11/04/2022) com mais essa bomba em matéria de licitações; que não foi divulgada por um...

Por Roberto Schultz Mais uma vez a discussão se dá em uma licitação de equipamentos de TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO. Mas...

Atuamos em LICITAÇÕES PÚBLICAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA há muitos anos (mais de 20) e, inclusive, muito antes da atual Lei específica...

Por ROBERTO SCHULTZ. Em primeiro lugar, abandone a ideia de que aqui estamos falando exclusivamente das licitações do tipo MELHOR TÉCNICA...

Como sempre faço aqui, não entro no mérito do caso judicial (com todos os seus fatos e documentos), em si, mas na SITUAÇÃO JURÍDICA...