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A PROBLEMÁTICA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA PROPOSTA DE PREÇOS (E NA PLANILHA DE CUSTOS) APRESENTADA NA LICITAÇÃO.
por Roberto Schultz Para quem trabalha intensamente - e há quase três décadas - na esfera jurídica (e judicial) das licitações públicas e...
Roberto Schultz
27 de ago. de 20243 min de leitura
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CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO: A DIFERENÇA É ÓBVIA, NÉ? NEM TANTO...
por Roberto Schultz. Parece mesmo juridicamente ÓBVIA essa diferença. Mas nem sempre ela é para os atores (tá na moda chamar as partes de...
Roberto Schultz
4 de ago. de 20243 min de leitura
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CONTRATOS URGENTES: A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221/2024 E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA ATENDER À CALAMIDADE NO RIO GRANDE DO SUL (E EVENTUAIS OUTRAS CALAMIDADES).
Por Roberto Schultz A Medida Provisória nº 1.221, publicada em 17 de maio de 2024; sexta-feira, pelo governo federal, veio para...
Roberto Schultz
19 de mai. de 20247 min de leitura
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A EXIGÊNCIA DAS CHAMADAS "CERTIFICAÇÕES EMPRESARIAIS" COMO REQUISITO PARA HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Alguns “Termos de Referência” de editais trazem exigências que geralmente denominam de Certificações Profissionais como requisito de...
Roberto Schultz
18 de mai. de 20242 min de leitura
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AÇÃO PENAL CONTRA CRIME NO ÂMBITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO: NOSSO CLIENTE FOI O ÚNICO RÉU ABSOLVIDO.
EM PLENO RECESSO DO JUDICIÁRIO 2023-2024, um juiz (entre muitos, provavelmente) permanece trabalhando. E nos concedeu a ABSOLVIÇÃO DE UM...
Roberto Schultz
5 de jan. de 20241 min de leitura
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VARIAÇÃO CAMBIAL: A "PEDRA NO SAPATO" NA CAMINHADA DAS EMPRESAS DE TIC.
por Roberto Schultz. A variação cambial ainda é uma "pedra no sapato" no caminho das empresas de Tecnologia. E a questão ainda parece...
Roberto Schultz
26 de jul. de 20225 min de leitura
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LICITAÇÃO: "FIGURINHA COM GARRANCHOS, COLADA" OU UMA ASSINATURA DIGITAL, CERTIFICADA E VÁLIDA?
por Roberto Schultz. Tem gente assinando proposta e documentação, em licitações, com "figurinhas" (imagens) reproduzindo a sua própria...
Roberto Schultz
23 de jun. de 20223 min de leitura
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SERVIÇOS DE ENGENHARIA SÃO CONSIDERADOS "COMUNS" E, POR ISSO, CONTRATÁVEIS POR PREGÃO? DEPENDE!
Por Roberto Schultz O Brasil amanheceu hoje (11/04/2022) com mais essa bomba em matéria de licitações; que não foi divulgada por um...
Roberto Schultz
11 de abr. de 20226 min de leitura
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ATESTADO EM CAUSA PRÓPRIA. A "AUTO-ATESTAÇÃO" E UMA NOVA FIGURA: A "AUTO-ATESTAÇÃO" INDIRETA.
Por Roberto Schultz Mais uma vez a discussão se dá em uma licitação de equipamentos de TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO. Mas...
Roberto Schultz
25 de jan. de 20227 min de leitura
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LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE: A OPINIÃO DE SCHULTZ & ROSSA NUM CASO CONCRETO.
Atuamos em LICITAÇÕES PÚBLICAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA há muitos anos (mais de 20) e, inclusive, muito antes da atual Lei específica...
Roberto Schultz
22 de jan. de 20221 min de leitura
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O LICITANTE SE OBRIGA A CONHECER/OFERECER A MELHOR TÉCNICA, MESMO NUM EDITAL "MEIA-BOCA"? É CLARO!
Por ROBERTO SCHULTZ. Em primeiro lugar, abandone a ideia de que aqui estamos falando exclusivamente das licitações do tipo MELHOR TÉCNICA...
Roberto Schultz
7 de dez. de 20215 min de leitura
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RELAÇÕES "INCESTUOSAS" ENTRE EMPRESAS LICITANTES E IMPEDIDAS: É LEGAL, MAS NÃO É REALISTA.
Como sempre faço aqui, não entro no mérito do caso judicial (com todos os seus fatos e documentos), em si, mas na SITUAÇÃO JURÍDICA...
Roberto Schultz
24 de nov. de 20215 min de leitura
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TECNOLOGIA: QUANDO A ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICA "ALHOS" NO EDITAL E ACEITA "BUGALHOS" NA PROPOSTA.
Por ROBERTO SCHULTZ. Há casos que ainda causam algum espanto em licitações, especialmente naquelas licitações que tratam de TECNOLOGIA e...
Roberto Schultz
15 de nov. de 20216 min de leitura
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OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: NEM TUDO ACABA EM PIZZA, ÀS VEZES ENVOLVE CHOPP!
Olhem que beleza essa matéria do site Banda B, reproduzida no link abaixo. Em licitação para obra de pavimentação urbana, consta que até...
Roberto Schultz
28 de out. de 20214 min de leitura
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AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA SERVIDORA FEDERAL (PREGOEIRA) E FILHA:IMPROCEDÊNCIA.
Por ROBERTO SCHULTZ. Atuamos, recentemente, na defesa de servidora pública. A ação contra ela, e a filha, foi julgada...
Roberto Schultz
18 de out. de 20214 min de leitura
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MULTA POR INEXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO: A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA SUA EXIGIBILIDADE.
Por ROBERTO SCHULTZ. Não é raro, ultimamente, que uma empresa – contratada da Administração Pública – sofra penalizações e,...
Roberto Schultz
18 de out. de 20212 min de leitura
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ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: OFERECENDO À ADMINISTRAÇÃO UM PRODUTO MELHOR DO QUE AQUELE REGISTRADO.
Por ROBERTO SCHULTZ. E quando há um registro de preços (licitação já realizada e ata assinada) para upgrade de equipamentos e a prática...
Roberto Schultz
18 de out. de 20216 min de leitura
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ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: E QUANDO O ÓRGÃO GERENCIADOR NÃO UTILIZA TODO O SEU LIMITE?
Por ROBERTO SCHULTZ. Atas de registro de preços (vamos chamá-las de "ARP"), e as respectivas adesões (ou "caronas"), continuam provocando...
Roberto Schultz
18 de out. de 20214 min de leitura
31 visualizações
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TÉCNICO RESIDENTE NÃO É NECESSARIAMENTE O MESMO QUE PRESTA A GARANTIA CONTRATUAL.
Por ROBERTO SCHULTZ. Uma das questões que vez por outra surgem em consulta é sobre a exigência de técnico residente. Ou seja, a exigência...
Roberto Schultz
18 de out. de 20213 min de leitura
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DESISTÊNCIA DA PROPOSTA OU NÃO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO: APLICAR PENALIDADE?
Por ROBERTO SCHULTZ. Essa tem sido uma situação recorrente, que tenho enfrentado por aqui nos últimos tempos: empresas punidas em pregões...
Roberto Schultz
18 de out. de 20214 min de leitura
182 visualizações
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