Em licitações públicas, é preciso ter cuidado com a adoção de medidas administrativas que, sob o pretexto de cautela, acabem restringindo direitos sem base legal adequada.  Recentemente, cliente nosso sofreu “ suspensão preventiva ” de Certificado expedido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (CAGE) como fundamento para afastar empresa de certame. Obviamente que isso foi provocado por uma licitante concorrente e, estranhamente, a Contadoria Gaúcha

A recente operação deflagrada no Rio Grande do Sul contra fraudes em licitações de serviços terceirizados reforça um alerta permanente a empresas que contratam com o Poder Público: a conformidade não é opcional .  A investigação em questão aponta práticas clássicas de cartel em pregões eletrônicos, como a simulação de competição, o revezamento de propostas, vínculos pessoais e operacionais entre licitantes e, de forma cada vez mais monitorada pelos órgãos de controle, o uso d

No exercício da advocacia especializada em licitações e contratos administrativos há 29 anos , no SCHULTZ & ROSSA ADVOGADOS lidamos diariamente com interpretações que, muitas vezes, distanciam-se da técnica jurídica.  Um exemplo disso é a alegação, feita em recente recurso administrativo que enfrentamos, de que determinada licitante (e oponente, nossa cliente) estaria impedida de contratar com o Estado do Rio Grande do Sul por conta de suposto " plano de integridade vencido

No universo das licitações públicas, decisões aparentemente técnicas podem revelar grandes equívocos de interpretação.  Em um recente recurso administrativo elaborado pelo nosso escritório SCHULTZ & ROSSA ADVOGADOS ; com 29 anos de atuação na área de licitações, demonstramos que não existe “ordem de prioridade” entre licitantes que foram desclassificadas e que depois RECLASSIFICADAS no mesmo certame.  Essa situação não foi encontrada na doutrina e nem na jurisprudência como